Contratações Minha Casa Minha Vida (2009 - 2020)

Contratações Casa Verde e Amarela (a partir de 2020)

Modalidades Vigentes

O acesso á faixa 1 do PMCMV, voltada a atender famílias de baixa renda, encontra-se disciplinado por normativos específicos, expedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, nas modalidades descritas a seguir:

PMCMV-FAR: Portaria nº 114, de 9 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre as operações custeadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

PMCMV-Entidades: Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre operações com recursos do Fundo de Desenvolvimento o Social(FDS), e Portaria nº 367, de 7 de junho de 2018 , que disciplina o processo de seleção de propostas, para participação de entidades privadas sem fins lucrativos , localizadas em área urbana.

PMCMV-PNHR: Portaria nº 366, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre as operações para o Programa Nacional de Habitação Rural, e Portaria nº 368, de 7 de junho de 2018, que disciplina o processo de seleção de propostas a serem apresentadas pelas entidades provadas sem fins lucrativos, localizadas em área rural, e as prefeituras.